Processo 28970/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/01/2019 14:52
Autuado em 18/01/2019 14:52
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Decisão Acórdão 3387/2019 do(a) Conselheiro(a) TIAGO ALVAREZ PEDROSO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3387/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações TIAGO ALVAREZ PEDROSO
23/10/2019 Acórdão   3387/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Representante INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:21/01/19)
Interessado ALEOCIDIO BALZANELO
Interessado ANDRE SOLANO SOUTO
Interessado DEBORA MARIA MEASSI BAVATI

Juntadas
DataDescrição
11/03/2019 08:45 do Protocolo 149123/19
08/03/2019 17:08 do Protocolo 148275/19
18/02/2019 10:16 AR do Ofício OCN - 181/2019 - DP
13/02/2019 13:06 AR do Ofício OCN - 182/2019 - DP
13/02/2019 13:06 AR do Ofício OCN - 180/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/01/2019 Ofício de Contraditório   180/ 2019   
DP  25/01/2019 Ofício de Contraditório   181/ 2019   
DP  25/01/2019 Ofício de Contraditório   182/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3387/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
07/02/2019 1995 Despacho Processual Diverso nº 373/2019
29/01/2019 1988 Despacho Processual Diverso nº 20/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 103/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2019 11:34 DP  
29/11/2019 08:10 CMEX Informação nº 7082/2019 -
12/11/2019 10:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1158/2019 -
12/11/2019 09:54 SMPJTC  
05/11/2019 13:39 3PC Ciência de Decisão nº 324/2019 -
05/11/2019 13:39 3PC Ciência de Decisão nº 332/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
25/10/2019 19:12 STP Acórdão nº 3387/2019 -
26/08/2019 14:16 GATAP  
26/08/2019 12:35 SMPJTC  
12/08/2019 11:18 3PC Parecer nº 609/2019 - Representação.Município de Sertanópolis.Pregão Presencial. Sanção de impedimento de contratar com a Administração que não de contratar com a Administração que não deve ficar restrita ao Município que aplicou a penalidade.Precedente STJ.Pela improcedênci
09/08/2019 14:05 SMPjTC  
11/03/2019 09:48 CGM Instrução nº 2468/2019 -
05/02/2019 16:24 DP  
05/02/2019 09:52 GATAP Despacho Processual Diverso nº 33/2019 -
01/02/2019 09:44 GP Despacho Processual Diverso nº 373/2019 -
24/01/2019 18:31 DP Informação nº 513/2019 -
24/01/2019 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 180/2019 -
24/01/2019 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 181/2019 -
24/01/2019 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 182/2019 -
21/01/2019 09:29 GATAP Despacho Processual Diverso nº 20/2019 -
18/01/2019 14:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 103/2019 -

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